17 de Novembro: o Dia Nacional do Não-fumador e a Situação do Controlo do Tabagismo em Portugal. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 16 Novembro 2016 23:01

O dia 17 de Novembro (Dia Nacional do Não Fumador) é, em Portugal, dedicado à problemática do tabagismo passivo e à defesa dos direitos de todos os que prudentemente desejam estar livres dos efeitos do fumo ambiental de tabaco, em qualquer das suas formas.

Vivemos dias em que sentimos uma agressividade comercial pró tabaco, absolutamente ímpar, explorando áreas deixadas "em descoberto" pela nossa legislação e até a tentativas de condicionar a opinião pública.

Isto é lesivo da Saúde Pública e coloca em risco acrescido aqueles que ainda não são fumadores, uma vez que tenta inocentar as potencialidades patogénicas do tabaco, ao promover alegadas (mas não provadas) virtudes de alguns novos produtos de tabaco.

 

Anexos:
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Carta aberta aos Grupos Parlamentares da Comissão de Saúde da Assembleia da República PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 16 Novembro 2016 23:00

A atual situação da política de controlo do tabaco em Portugal.


Esperamos que com o aqui exposto se possa desenvolver a partir de agora uma estratégia mais efetiva de combate ao tabagismo respeitando a Convenção Quadro da OMS e levando Portugal de volta a vanguarda das políticas de controlo do tabaco existentes na Europa e no mundo....

 

Anexos:
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Comemorações e Reflexões no Dia Mundial Sem Tabaco, 31 de Maio de 2016 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 30 Maio 2016 20:56

PONTO DA SITUAÇÃO E PONTO DE ORDEM EM PORTUGAL

A "Lei do Tabaco" portuguesa foi revista no ano passado, para transpor a nível nacional a Diretiva Europeia, que estabeleceu nova rotulagem dos produtos de tabaco (incluindo cigarros eletrónicos com nicotina) e para atualizar e tornar mais efetiva a proibição de fumar em diversos locais.

Infelizmente, a lei continua a apresentar diversos desvios em relação às intenções originais da legislação e uma flagrante falta de efetividade na sua aplicação. Acresce a isso o fato cada vez mais notório de que com os anos Portugal passou de uma posição de vanguarda nas políticas de controlo do Tabaco a uma posição de apenas tentar transpor dentro dos prazos definidos as diretrizes obrigatórias definidas pela UE.

Consulte o Press Release para obter mais informação.

Anexos:
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Organizações de saúde UE aplaudem posição do Parlamento Europeu contra os acordos da indústria do tabaco PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 11 Março 2016 00:19

 Bruxelas, 10 de março de 2016:

Ontem, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução declarando inequivocamente que a Comissão Europeia não deve renovar, estender ou renegociar o acordo sobre o comércio ilícito e contrabando de tabaco com a Phillips Morris International (PMI) para além da data atual de expiração, em Julho de 2016.

A resolução foi aprovada por uma esmagadora maioria de 414 votos a favor, 214 contra e 66 abstenções; e ainda pela esmagadora maioria dos deputados portugueses, à exceção de 4 deputados (2 do PSD e 1 do PP contra; 1 abstenção do Partido Terra).* O parágrafo explicitamente exortando a Comissão para rejeitar quaisquer extensões ganhou uma maioria ainda mais expressiva de 432 votos. A decisão de renovar o acordo com a PMI está atualmente sob consideração ativa pela Comissão Europeia e uma decisão será tomada em breve, daí que a resolução contra do Parlamento Europeu seja crucial e oportuna.

*http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-%2f%2fEP%2f%2fNONSGML%2bPV%2b20160309%2bRES-RCV%2bDOC%2bPDF%2bV0%2f%2fEN&language=EN O voto dos deputados do PE (DPE) contra a renovação do acordo PMI está páginas 76-77: DPE sob o sinal (+) aprovaram a Resolução contra o acordo. DPE sob o sinal (-) não aprovaram. DPE sob o sinal (0) abstiveram-se.

 

Anexos:
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Resolução acerca do Acordo da UE com a Philip Morris International PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 11 Março 2016 00:04

Consulte a mensagem abaixo enviada aos Senhores Deputados do Parlamento Europeu, e respetiva carta através do link seguinte.

 

Exmo​s. Senhor​es​ Deputado​s​ ​do Parlamento Europeu,


No âmbito da votação em plenário a 9 de Março de 2016 versando a resolução sobre o Acordo da UE com a Philip Morris International (PMI) que vai expirar brevemente, escrevemos-lhe como representantes da comunidade de ​Saúde​ ​​Pública em Portugal​.​

Na Europa estamos representados na ENSP (European Network for Smoking and Tobacco Prevention).

​Em Portugal,​ unimo-nos ao Movimento das ONG Portuguesas pelo Controlo do Taba​co*  e solicitamos o apoio de V​.​ Exas​. para uma forte resolução que afirme claramente que a Comissão Europeia não deve renovar, estender ou renegociar o acordo com a Phillips Morris International (PMI) para além da data atual de expiração.

Na carta em anexo da iniciativa da Smokefree Partnership**,​ ​que subscrevemos, ​explicitamos os nossos argumentos.

Contamos com o ​vosso apoio para uma resolução que coloque a saúde dos cidadãos europeus acima dos interesses da indústria do tabaco.


Com os melhores cumprimentos, subscrevo-me com elevada estima  

Emanuel Gomes Esteves
COPPT

*   Representada na Smokefree Partnership

​** ​A Smokefree Partnership e as organizações de saúde europeias mantêm-se fortemente empenhadas em promover medidas eficazes de luta contra o comércio ilícito de tabaco. 

Anexos:
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Acordo da UE com a Philip Morris International (PMI) - Press Release Parlamento Europeu PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 11 Março 2016 00:00

 

Cigarettes: MEPs oppose renewing EU antismuggling deals with tobacco firms

Press release - Budgetary control − 09-03-2016 - 14:36

A majority of MEPs urged the European Commission not to renew an EU anti-smuggling and anti-counterfeiting deal with Philip Morris International (PMI), which expires in July 2016, in a resolution voted on Wednesday. Instead, they ask it to focus on using EU and international legislative tools to combat smuggling.

Anexos:
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Convocatória para Assembleia Geral Ordinária PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sábado, 14 Novembro 2015 22:12

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral da COPPT - Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos da associação, convoca os sócios para reunirem em Assembleia Geral Ordinária que terá lugar nas instalações da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho, na Avenida da Republica, 34 1º andar, em Lisboa, pelas 18 horas do dia 15 de dezembro de 2015.


convocatoriaAG15dez2015

 
O Dia 31 de maio de 2015 é Dia Mundial Sem Tabaco. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 28 Maio 2015 22:14

O Dia 31 de maio de 2015 é Dia Mundial Sem Tabaco. O tema deste ano refere-se ao "Contrabando e tráfico ilícito de tabaco".

siga o link: http://www.who.int/campaigns/no-tobacco-day/2015/en/


Em Portugal, infelizmente não temos motivos para comemorar!


Portugal ainda não assinou o protocolo internacional sobre o contrabando ilícito de tabaco proposto no seio da Organização das Nações Unidas. Não se percebe as razões que levam a este atraso, sendo Portugal uma importante via de entrada e passagem do contrabando de tabaco para o espaço europeu.

Portugal também não conseguiu desenvolver uma proposta ou legislação que permita a existência inequívoca e imediata de espaços 100% livres de tabaco, protegendo assim a saúde da população. Não se podem aceitar as razões económicas e comerciais particulares para justificar a incapacidade demonstrada de criar uma boa legislação e de defender e proteger a saúde dos seus cidadãos. A responsabilidade da manutenção desta situação, que aumenta a doença, incapacidade e morte dos portugueses é do Governo, e agora do Parlamento.

Segue abaixo o Press Release da COPPT e das ONGs Portuguesas para o Controlo do Tabaco, que relata as impressões globais das ONGs e demais intervenientes da Saúde Pública que emergiram da 13ª reunião do Conselho Técnico Consultivo do Tabaco (CTCT) da Direcção Geral da Saúde, que decorreu no dia 22 de Maio de 2015, no sentido de não aprovar ou concordar com a proposta em análise na Comissão da Saúde da AR, bem como, na sua sequência, a posição das ONGs de solicitar aos mesmos a introdução de outras alterações que não as apresentadas pelo Governo à proposta, de forma que possam reflectir dessa forma as mais recentes e fortes evidências científicas e as melhores práticas em termos de Saúde Pública pretendidas por todos.

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75% dos jovens portugueses NÃO FUMAM PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 28 Maio 2015 21:59

No dia Mundial Sem Tabaco, a Comissão de Trabalho de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia assinala que "75% dos jovens portugueses NÃO FUMAM".

No âmbito do Dia Mundial Sem Tabaco, que se assinala a 31 de Maio, a Comissão de Trabalho de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia dá destaque aos 75% dos jovens portugueses que não fumam.

Veja e dissemine o Cartaz da Campanha e o Press Release.

Anexos:
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A COPPT e outras ONGs da área da Saúde portuguesas e europeias posicionam-se em relação a proposta de revisão da Lei do Tabaco em Portugal PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Domingo, 24 Maio 2015 13:06

22 de Maio de 2015 - Organizações de na Luta contra o Tabagismo pedem uma melhor Lei para proteção da saúde dos cidadãos: a proposta de alteração à "Lei do Tabaco" falha na proteção efetiva da exposição ao fumo de tabaco e na implementação de medidas que previnam o tabagismo dos jovens, mas ajuda a manter os "comércio do tabaco"

Veja o documento completo...

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Dia Mundial Sem Tabaco 2016

tabaco2016
http://who.int/campaigns/
no-tobacco-day/2016/en/


World No Tobacco Day 2016
Tobacco kills 6 million people every year. Today, some governments around the world are working to introduce plain packaging (prohibit the use of logos, colours, brand images or promotional info) to reduce the attractiveness of tobacco products.
Reducing tobacco use can save lives. Get ready for plain packaging.

A embalagem padronizada não contém logotipos, cores, imagens de marcas ou informação promocional; mas contém advertências gráficas de saúde, superfícies em uma cor padrão e nomes de marcas e de produtos em uma cor e fonte padrão.

Dia Mundial Sem Tabaco 2015

world-no-tobacco

World No Tobacco Day 2015

"Stop illicit trade of tobacco products"
One in every 10 cigarettes, and many other tobacco products, consumed worldwide are illegal, making the illicit trade of tobacco products a major global concern from many perspectives, including health, legal, economic, governance and corruption. The tobacco industry and criminal groups are among those who profit from the illegal tobacco trade, leaving the public to pay the health and security costs. Ratification by governments of the Protocol to Eliminate Illicit Trade in Tobacco Products is necessary to respond to the financial, legal and health impacts of the illicit trade of tobacco products. The public, academia and other sectors can take action by urging their lawmakers to make their countries Parties to the Protocol.

Dia Mundial Sem Tabaco 2014

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World No Tobacco Day 2014
Raise taxes on tobacco
Every year, on 31 May, WHO and partners mark WNTD, highlighting the health risks associated with tobacco use and advocating for effective policies to reduce tobacco consumption. Tobacco kills nearly six million people each year, of which more than 600 000 are non-smokers dying from breathing second-hand smoke. For WNTD 2014, we are calling on countries to raise taxes on tobacco.

Dia Mundial Sem Tabaco 2013

world-no-tobacco-2013

World No Tobacco Day 2013
"Ban tobacco advertising, promotion and sponsorship"
Bans on advertising, promotion and sponsorship are one of the most effective ways of reducing tobacco consumption. As more countries make progress towards implementing complete bans, the tobacco industry is increasingly using tactics such as brand extension, product placement and stealth marketing to sell its products.

Dia Mundial Sem Tabaco 2012

world-no-tobacco-2012

World No Tobacco Day 2012

"Tobacco industry interference"
The campaign will focus on the need to expose and counter the tobacco industry's brazen and increasingly aggressive attempts to undermine global tobacco control efforts.

Dia Mundial Sem Tabaco 2011

world-no-tobacco-2011

 

World No Tobacco Day 2011
"The WHO Framework Convention on Tobacco Control" as the theme of WNTD 2011.

Dia Mundial Sem Tabaco 2010

world-no-tobacco-2010

World No Tobacco Day 2010
"Gender and tobacco with an emphasis on marketing to women"
Controlling the epidemic of tobacco among women is an important part of any comprehensive tobacco control strategy. WNTD 2010 will draw particular attention to the need to protect women and girls from the harmful effects of tobacco marketing and smoke in accordance with WHO Framework Convention on Tobacco Control.

Dia Mundial Sem Tabaco 2009

world-no-tobacco-2009

World No Tobacco Day 2009
"Tobacco Health Warnings", with an emphasis on the picture warnings that have been shown to be particularly effective at making people aware of the health risks of tobacco use and convincing them to quit. More and more countries are fighting back against the epidemic of tobacco by requiring that packages of tobacco show the dangers of the product's use, as called for in guidelines to the WHO Framework Convention on Tobacco Control.

Dia Mundial Sem Tabaco 2008

world-no-tobacco-2008

World No Tobacco Day 2008
"Tobacco-Free Youth interactive website"
The tobacco industry catches you young: learn more about its advertising, promotion and sponsorship tactics and how they are a threat to you

Dia Mundial Sem Tabaco 2007

world-no-tobacco-2007

World No Tobacco Day 2007
"Smoke-free environments"
Tobacco is the second major cause of death in the world. It is well known that half the people who smoke regularly today – about 650 million people – will eventually be killed by tobacco. Equally alarming is the fact that hundreds of thousands of people who have never smoked die each year from diseases caused by breathing second-hand tobacco smoke.

Dia Mundial Sem Tabaco 2006

world-no-tobacco-2006

World No Tobacco Day 2006
"Tobacco: deadly in any form or disguise"
Tobacco addiction is a global epidemic that is increasingly ravaging countries and regions that can least afford its toll of disability, disease, lost productivity and death. The tobacco industry continues to put profits before life; its own expansion before the health of future generations; its own economic gain ahead of the sustainable development of struggling countries.
Nowadays, tobacco companies continue to expand with new variants of the "light", "mild" and "low tar" cigarette campaigns so popular in the 20th century. Nowadays, they reassure health concerned smokers by offering with their new products the illusion of safety. They continue to take their old and new customers to more insidious levels of deception by promoting and selling new products disguised under healthier names, fruity flavours or more attractive-looking packaging.

Dia Mundial Sem Tabaco 2005

world-no-tobacco-2005

World No Tobacco Day 2005
"Health Professionals Against Tobacco"
The Tobacco Free Initiative proposes that WNTD 2005 focus on the role of health professionals on tobacco control.
Health Professionals are in an excellent position that allows them to have a prominent role on tobacco control.
They reach a high percentage of the population and have the opportunity to help people change their behaviour and they can give advice, guidance and answers to questions related to the consequences of tobacco use, they can help patients to stop smoking and forewarn children and adolescents of the dangers of tobacco.