Após troca de correspondência com a Sra. Deputada Edite Estrela do Parlamento Europeu, a COPPT recebeu resposta em que “a Deputada Edite Estrela agradece a mensagem e manifesta disponibilidade para colaborar no que entender como necessário, no sentido de reforçar a protecção da saúde dos cidadãos”. Anexa-se Resolução aprovada pelo PE cujo conteúdo é de muita importância. Leia e divulgue…

Anexos:

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Council acts against tobacco smoke exposure		112 Kb
Resolução do Parlamento Europeu, Novembro09, sobre a criação de espaços sem fumo		38 Kb

PE aprova resolução promovida por Edite Estrela que defende proibição total de fumar em espaços públicos fechados

Por iniciativa de Edite Estrela, o Parlamento Europeu aprovou esta semana uma importante resolução que defende a necessidade de "uma proibição total de fumar" nos locais públicos na UE. "Só uma proibição total de fumar aplicável em todos os locais de trabalho fechados, incluindo o sector da restauração e dos bares, e em todos os estabelecimentos e meios de transportes públicos pode proteger a saúde dos trabalhadores e dos não fumadores e fazer com que seja muito mais fácil para os fumadores deixar de fumar", afirma o texto. O PE lamenta que "a falta de regulamentação exaustiva relativa à proibição do consumo de tabaco na maioria dos Estados-Membros (em especial nos sectores da hotelaria e do entretenimento) resulte em desigualdades entre diversos grupos profissionais e socioeconómicos".

Os eurodeputados instam assim "os Estados-Membros a prosseguir com a introdução de normas relativas à protecção dos não fumadores no domínio da protecção da saúde dos trabalhadores e a reforçar os esforços já empreendidos para proteger os não fumadores". Edite Estrela, que foi a porta-voz da Comissão de Saúde Pública do PE na interpelação à Presidência da UE, manifestou no final da votação a sua satisfação pelo facto de a resolução ter sido aprovada por esmagadora maioria (apenas 53 votos contra e 45 abstenções). "Esta expressiva votação significa que o PE está seriamente empenhado em proteger todos os trabalhadores, incluindo os da restauração e da hotelaria, do "fumo passivo" nos seus locais de trabalho", afirmou a Deputada. Na sequência do debate em plenário e da resolução aprovada, o próximo Conselho de Ministros responsáveis pelas pastas da Saúde da UE que se pronunciará sobre o assunto deverá ter em conta a posição do Parlamento.

A resolução reforça assim o apelo para que os Vinte e Sete avancem com medidas mais restritivas nesta área. O PE sublinha que "a exposição ao fumo do tabaco presente no ambiente � também chamado «fumo passivo» � constitui uma fonte adicional significativa de mortalidade, morbilidade e incapacidade na UE".

Leia as conclusões da recente reunião da organização – PORTUGAL SEM FUMO

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Conclusões - Portugal Sem Fumo 2009		105 Kb