Legislação


Diretiva dos Produtos do tabaco PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 23 Abril 2013 22:09

COPPT envia carta a Ministro da Saúde e Secretário de Estado adjunto da saúde pressionando a posição de Portugal sobre a Diretiva dos Produtos do tabaco que está em discussão em Bruxelas”.

Leia a carta e a documentação anexa. Passe palavra pela Saúde dos Portugueses.

 

 
Diretiva Europeia sobre "Produtos do Tabaco" aprovada em Dezembro de 2012 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sábado, 12 Janeiro 2013 12:28

Diretiva Europeia sobre "Produtos do Tabaco" aprovada em Dezembro de 2012.


Leia em português a nota de imprensa explicativa

 

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UE vai proibir tabaco com sabor a mentol e impor novas regras nos maços. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 20 Dezembro 2012 00:49

UE vai proibir tabaco com sabor a mentol e impor novas regras nos maços. Vale mais tarde do que nunca. Ainda falta muito para passar à prática.

Leia a noticia e o comunicado da CE.

 

CLIQUE AQUI PARA LER O ARTIGO COMPLETO...
 
Verbas dos jogos sociais para a área do tabagismo PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 01 Novembro 2012 11:09

Verbas dos jogos sociais para a área do tabagismo, via DGS. Leia a Portaria:

 

· Portaria n.º 359/2012. D.R. n.º 211, Série I de 2012-10-31


Ministério da Saúde

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde.

 

 

 
Maços sem publicidade às marcas avança em Dezembro na Austrália PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 16 Agosto 2012 20:37

A justiça australiana rejeitou ontem um recurso da indústria do tabaco contra a introdução de embalagens uniformes, decidida pelo Governo com o objetivo de lutar contra o tabagismo.

O Supremo Tribunal de Sidney decidiu que a nova lei não vai contra o espírito da constituição, condenando ainda às quatro empresas envolvidas (Philip Morris, British American Tobacco, Japan Tobacco International e Imperial Tobacco) ao pagamento das custas do processo.

 

Consulte o ficheiro em anexo para mais informação.

 

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