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Carta aberta ao Parlamento e ao Governo de Portugal, à Organização Mundial da Saúde e à comunidade de saúde pública nacional e internacional - “Proposta de lei PPL n.º 38/XIII/2.ª”; cumprimento da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Co PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Terça, 09 Maio 2017 00:00

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Dirigimo-nos a V. EXA. em nome das organizações da sociedade civil, de saúde pública e controlo do tabaco de Portugal e de outros países europeus, para expressar as nossas profundas preocupações face ao noticiado nível surpreendente de acesso dos lobistas da indústria do tabaco e seus parceiros ao Parlamento de Portugal e às conhecidas tentativas do lobby da indústria do tabaco e seus aliados de desvirtuar a legislação vital de saúde pública que atualmente está em avaliação pela especialidade na Comissão de Saúde da Assembleia da República Portuguesa (AR). Igualmente alertamos para o facto de tal se poder vir a traduzir no incumprimento por parte de Portugal da devida aplicação do artigo 5.3 da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o Controlo do Tabaco (CQCT), que o Governo de Portugal oportunamente ratificou.


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Organizações escrevem aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia da República: - “A Proposta de Lei PPL n.º 38/XIII/2.ª, o Grupo de Trabalho sobre Tabaco e a importância de uma Lei de Saúde Pública mais efetiva.” PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 27 Abril 2017 00:00

Exmo. Senhor Deputado da Comissão de Saúde,

No âmbito da apresentação das propostas de alterações e da votação indiciária pelo grupo de trabalho da Comissão de Saúde à “Proposta de lei PPL n.º 38/XIII/2.ª”, escrevemos-lhe como representantes da comunidade de saúde pública em Portugal.

Estamos seriamente preocupados de que a posição adotada pelo grupo de trabalho da Comissão de Saúde da AR corra o risco de não respeitar os princípios de saúde pública, o que não será alheio o intenso e visível lobby desenvolvido pela indústria do tabaco e seus aliados.

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17 de Novembro: o Dia Nacional do Não-fumador e a Situação do Controlo do Tabagismo em Portugal. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 16 Novembro 2016 23:01

O dia 17 de Novembro (Dia Nacional do Não Fumador) é, em Portugal, dedicado à problemática do tabagismo passivo e à defesa dos direitos de todos os que prudentemente desejam estar livres dos efeitos do fumo ambiental de tabaco, em qualquer das suas formas.

Vivemos dias em que sentimos uma agressividade comercial pró tabaco, absolutamente ímpar, explorando áreas deixadas "em descoberto" pela nossa legislação e até a tentativas de condicionar a opinião pública.

Isto é lesivo da Saúde Pública e coloca em risco acrescido aqueles que ainda não são fumadores, uma vez que tenta inocentar as potencialidades patogénicas do tabaco, ao promover alegadas (mas não provadas) virtudes de alguns novos produtos de tabaco.

 

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Carta aberta aos Grupos Parlamentares da Comissão de Saúde da Assembleia da República PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 16 Novembro 2016 23:00

A atual situação da política de controlo do tabaco em Portugal.


Esperamos que com o aqui exposto se possa desenvolver a partir de agora uma estratégia mais efetiva de combate ao tabagismo respeitando a Convenção Quadro da OMS e levando Portugal de volta a vanguarda das políticas de controlo do tabaco existentes na Europa e no mundo....

 

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Convocatória para Assembleia Geral Ordinária PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sábado, 14 Novembro 2015 22:12

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral da COPPT - Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos da associação, convoca os sócios para reunirem em Assembleia Geral Ordinária que terá lugar nas instalações da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho, na Avenida da Republica, 34 1º andar, em Lisboa, pelas 18 horas do dia 15 de dezembro de 2015.


convocatoriaAG15dez2015

 
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