Consulta Pública Comissão Europeia PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Domingo, 03 Outubro 2010 13:17

Segundo se pode ler na página da DGS, “A Comissão Europeia lançou uma consulta pública tendo em vista uma auscultação prévia de todos os interessados quanto à necessidade de proceder à revisão da Directiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco, bem como quanto às possíveis implicações das alterações que possam vir a ser adoptadas.

 

A consulta pública decorrerá até 19 de Novembro de 2010.

 

O texto da Directiva, consultável em português, bem como o formulário para apresentação de propostas encontram-se acessíveis no endereço: http://ec.europa.eu/health/tobacco/consultations/tobacco_cons_01_en.htm "

 

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