Uma mensagem ao Governo sobre o apoio às alterações das leis do tabaco e do àlcool PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quinta, 23 Abril 2015 13:17

A COPPT apoia a iniciativa e envia mensagem ao Governo apoiando e defendendo as alterações necessárias às leis do tabaco e/ou do álcool: junte-se a nós e envie você também!

Caros colegas da área da Saúde e representantes de ONG's e da Sociedade Civil Organizada,

Estamos apelando a todas as personalidades e ONG's, que lutam a favor da Saúde Pública, da sustentabilidade do SNS, das políticas que reduzam as doenças não-comunicáveis em geral e, em especial, pelas políticas  de controlo do tabaco e/ou do álcool que podem reduzir substancialmente o peso global das doenças e melhorar a saúde e qualidade de vida da população portuguesa, que enviem uma mensagem ao Governo similar ao modelo que se encontra em documento anexo, apoiando e defendendo assim  das alterações necessárias às leis do tabaco e/ou do álcool (conforme desejarem) que se encontram em discussão no Conselho de Ministros desde a semana passada.

Por este motivo, torna-se urgente o envio imediato desta mensagem ao Governo.


Para tal, basta ir a cada um dos links dos Ministros junto dos endereços que incluímos no documento anexo, preencher os dados da mensagem no site, incluir a mensagem com a seu nome e filiação para enviar em seguida.
Gostaríamos de poder contar com o maior nº de mensagens e de todas as personalidades e ONG's representativas de diversos sectores da Saúde e da Sociedade Civil Organizada para que possamos obter o sucesso desejado na  missiva agora iniciada. Assim, pedimos também que reenvie esta apelo aqueles que aderindo a esta causa possam igualmente enviar a mensagem ao Governo. Juntem-se a nós!
Por fim, gostaríamos de noticiar que não estamos sós. Outras entidades representativas de renome no âmbito europeu têm se mobilizado para este assunto e estão enviando também suas cartas ao governo português.

com os nossos melhores cumprimentos,

Sofia Ravarra - Médica, Pneumologista (1)
Natércia Miranda - Médica, Especialista em Saúde Pública (1)
Hilson Cunha Filho - Psicopedagogo, Mestre em Saúde Pública / CATR, IPSS (1)(2)
Emanuel Esteves - Médico de Medicina Geral e Familiar / AIT-Pt (2)

(1)  Movimento das ONGs Portuguesas pelo Controlo do Tabagismo
(2) COPPT - Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo
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com o apoio de:
CATR - Centro de Apoio, Tratamento e Recuperação, IPSS / Centre for Advocacy, Treatment and Recovery, NGO
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MENSAGENS


ASSUNTO: Posição sobre o controlo do tabaco e em relação à revisão da lei.

No contexto socioeconómico atual, as políticas preventivas de saúde pública são cruciais para promover a saúde e o bem-estar social das populações, garantir a sustentabilidade do SNS, assim como o desenvolvimento económico dos países. Apoiamos as medidas baseadas na evidência científica e as boas práticas de saúde publica, que demonstrem ser efetivas quando aplicadas adequadamente, de forma a reduzir a mortalidade, a morbilidade e os custos sociais e de saúde  causados pelo tabaco no nosso país.

Em prol da saúde de todos os Portugueses, pedimos que as alterações legislativas em discussão respeitem e reproduzam as orientações da OMS e da UE, com as quais Portugal tem colaborado e assumido compromissos nos últimos anos, assim como devem envolver ativamente a sociedade civil e a comunidade de saúde pública portuguesa.

Defendemos especificamente a transposição da diretiva comunitária, a introdução de imagens de grande dimensão nos avisos de saúde dos maços de cigarros, assim como a referencia à linha telefónica de apoio para deixar de fumar, o alargamento da proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados sem exceções e com efeitos imediatos, incluindo o recinto exterior das escolas, universidades e serviços de saúde, a maior proteção das crianças, jovens e adultos jovens em relação ao consumo e à exposição do fumo do tabaco, a regulamentação do mercado de cigarros eletrónicos e a equiparação destes aos demais produtos de tabaco.

Por fim, rogamos que, na sequência destas alterações, sejam reforçados todos os meios para que a legislação aprovada seja efetivamente implementada no terreno, a fim de atingir os resultados desejados.

Desejamos que este seja um bom início para o desenvolvimento das demais medidas políticas que ainda estão por rever e melhorar nesta área, pois acreditamos que somente uma ação concertada e global pode influenciar positivamente e promover a saúde e o bem-estar social da população portuguesa nos próximos anos. Estamos em contacto e a enviar todos os desenvolvimentos em Portugal para as nossas congéneres europeias, que por sua vez mantém contactos com as instâncias da Comunidade Europeia e OMS-Europa e a comunidade de saúde pública internacional.

ASSUNTO: Posição sobre as Políticas do Álcool e a alteração da lei.

Comunicamos o nosso apoio às medidas que sejam baseadas na melhor evidência científica possível e demonstrem ser efetivas quando aplicadas adequadamente, de forma a minorar os problemas ligados ao álcool no nosso país.

Neste contexto desejamos ver implementadas as medidas referentes ao aumento da idade legal para venda e consumo de bebidas alcoólicas, uma maior regulamentação dos pontos de venda e da venda destas bebidas, bem como todas as medidas que impeçam ou inibam o consumo por parte dos jovens em espaços públicos e em contextos pouco seguros. Desejamos ver também implementadas as medidas que permitam uma maior, mais simples e fiscalização da atividade de venda e consumo, bem como as medidas repressivas dos agentes comerciais e preventivas associadas a informação do público e a responsabilização dos infratores e seus responsáveis diretos no caso de menores de idade.

Para tal, pedimos uma especial atenção as alterações legislativas que se encontram em discussão tanto em Portugal, bem como a preocupação de tais medidas possam ir ao encontro das orientações emanadas da OMS e da UE, com as quais Portugal tem colaborado e aderido nos últimos anos.

Por fim, rogamos que na sequência destas alterações sejam reforçados todos os meios para que a legislação aprovada possa ser efetivamente implementada no terreno e produza os resultados desejados.

Desejamos que este seja um bom início para o desenvolvimento das demais medidas políticas que ainda estão por rever e melhorar nesta área, pois creditamos que somente uma ação concertada e global pode influenciar positivamente os resultados e o estado da saúde da população portuguesa nos próximos anos.