Comemorações e Reflexões no Dia Mundial Sem Tabaco, 31 de Maio de 2016 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Segunda, 30 Maio 2016 20:56

PONTO DA SITUAÇÃO E PONTO DE ORDEM EM PORTUGAL

A "Lei do Tabaco" portuguesa foi revista no ano passado, para transpor a nível nacional a Diretiva Europeia, que estabeleceu nova rotulagem dos produtos de tabaco (incluindo cigarros eletrónicos com nicotina) e para atualizar e tornar mais efetiva a proibição de fumar em diversos locais.

Infelizmente, a lei continua a apresentar diversos desvios em relação às intenções originais da legislação e uma flagrante falta de efetividade na sua aplicação. Acresce a isso o fato cada vez mais notório de que com os anos Portugal passou de uma posição de vanguarda nas políticas de controlo do Tabaco a uma posição de apenas tentar transpor dentro dos prazos definidos as diretrizes obrigatórias definidas pela UE.

Consulte o Press Release para obter mais informação.

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