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Avaliação da aplicação do Lei do Tabaco |
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Terça, 02 Março 2010 20:05 |
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Atenção – DGS publica avaliação da aplicação do Lei do Tabaco a 31 de Dezembro de 2009. Leia e comente!
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Actualizado em ( Segunda, 12 Abril 2010 20:05 )
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Brasil - Lei antifumo em São Paulo |
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Domingo, 01 Novembro 2009 19:45 |
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Estado de São Paulo aprova lei de consumo de tabaco de tipo restritiva.
Leia a notícia e compare com a legislação portuguesa
Estado de São Paulo aprova lei de consumo de tabaco de tipo restritiva. Leia a notícia e compare com a legislação portuguesa.
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Actualizado em ( Domingo, 01 Novembro 2009 19:50 )
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Segunda, 07 Janeiro 2008 09:12 |
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De acordo com a Lei do Tabaco a sinalização é obrigatória.
Os dísticos legais são os constantes da lei com dimensões mínimas nela previstas. Se necessário podem ter outras dimensões, múltiplas da legal. E, para além destes dísticos, outros com outras dimensões ou formatos podem ser aplicados se for julgado conveniente e útil.
A título de exemplo apresentam-se os dísticos da autoria da empresa "DIGIPAINEL", dísticos em uso em vários estabelecimentos de saúde da cidade de Lisboa. A empresa pode ser contactada em www.digipainel.com.
Os dísticos legais são os constantes da lei com dimensões mínimas nela previstas. Se necessário podem ter outras dimensões, múltiplas da legal. E, para além destes dísticos, outros com outras dimensões ou formatos podem ser aplicados se for julgado conveniente e útil.
A título de exemplo apresentam-se os dísticos da autoria da empresa "DIGIPAINEL", dísticos em uso em vários estabelecimentos de saúde da cidade de Lisboa. A empresa pode ser contactada em www.digipainel.com.
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Actualizado em ( Domingo, 11 Outubro 2009 17:18 )
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Publicação em Diário da República da Lei do Tabaco |
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Quarta, 05 Setembro 2007 17:00 |
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Finalmente Portugal tem uma LEI DO TABACO. Após aprovação na Assembleia da República e rápida promulgação pelo Presidente da República foi publicada em Diário da República no dia 14 de Agosto com o nº 37/2007. A COPPT em breve disponibilizará a sua leitura critica sobre o articulado da Lei. Clique e conheça a Lei do Tabaco e a Circular Informativa que a DGS fez distribuir a seu propósito.
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Actualizado em ( Domingo, 11 Outubro 2009 17:46 )
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Nova Lei do Tabaco - 2007 |
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Quarta, 11 Abril 2007 17:54 |
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O Governo finalmente apresentou no dia 6 de Abril de 2006 um anteprojecto de lei referente a múltiplas áreas do controlo do tabagismo no País. Com um preambulo muito bem fundamentado cientificamente trata matérias como a proibição de fumar em espaços públicos fechados, clarifica toda a área da promoção e publicidade aos produtos do tabaco, incentiva consultas de cessação tabágica entre outras matérias.
À Direcção da COPPT foi solicitado parecer a que corresponderá em breve.
O Governo finalmente apresentou no dia 6 de Abril de 2006 um anteprojecto de lei referente a múltiplas áreas do controlo do tabagismo no País. Com um preambulo muito bem fundamentado cientificamente trata matérias como a proibição de fumar em espaços públicos fechados, clarifica toda a área da promoção e publicidade aos produtos do tabaco, incentiva consultas de cessação tabágica entre outras matérias.
À Direcção da COPPT foi solicitado parecer a que corresponderá em breve.
Anexos:
| Arquivo | Descrição | Tamanho |
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 lei_tabaco.pdf | Anteprojecto de lei | 161 Kb |
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Actualizado em ( Domingo, 11 Outubro 2009 17:55 )
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