Recuo parcial no aumento do imposto sobre o tabaco custa 40 milhões Versão para impressão
Domingo, 09 Dezembro 2012 23:08

NOVO – Deputados do PSD e do CDS-PP Claudicam face ao poder económico e esquecem-se das Razões da Saúde para subir os impostos do Tabaco. Segundo noticia da Lusa, de hoje - OE 2013. Recuo parcial no aumento do imposto sobre o tabaco custa 40 milhões.

 

“O recuo parcial no Orçamento para 2013 no aumento da tributação sobre os charutos, cigarrilhas e tabaco de enrolar pode custar 40 milhões de euros aos cofres do Estado, estima o Governo num documento a que a Lusa teve acesso.

 

No final do último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), os deputados aprovaram uma proposta apresentada da maioria PSD/CDS-PP que aligeirava o aumento proposto inicialmente pelo Governo nos impostos sobre os charutos, cigarrilha, tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e restantes tabacos de fumar.

 

 

No documento a que a Agência Lusa agora teve acesso, em que o Governo estima o impacto das mudanças feitas no Parlamento à sua proposta de OE2013, o Executivo diz que as mudanças na tributação do tabaco se refletem numa redução de 40 milhões de euros na receita fiscal prevista inicialmente.

 

A apresentação da proposta de recuo parcial na tributação do tabaco foi apresentada juntamente com uma centena de propostas da maioria no último dia do prazo para apresentar propostas de alteração ao documento do Governo.

 

Entre estas propostas estava também a redução da sobretaxa de IRS de 4% para 3,5% (que custará 105 milhões de euros aos cofres do Estado), e as suas compensações, como é o caso dos 25 milhões de euros esperados com o aumento da taxa adicional de solidariedade sobre os rendimentos acima de 250 mil euros anuais de 2% para 5%, ou o aumento da tributação sobre o subsídio de refeição, através da redução do limite da isenção, passando a ser tributada a partir dos 4,27 euros/dia.

 

Apesar do esforço para esta compensação, de aumento de receita e de compensação pela despesa, a maioria parlamentar levou a proposta de recuo parcial no tabaco a votação e aprovou-a, um dia antes da votação final global do orçamento, pouco antes da meia-noite.

 

A proposta original do Governo previa um aumento da percentagem da tributação aplicada no preço de venda ao público dos charutos e cigarrilhas dos atuais 15% para 25%, mas esta foi reduzida para 20%.

 

Na proposta de Orçamento, o Governo já eliminava a taxação no preço de venda do tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar de 61,4% e dos restantes tabacos de fumar de 50%, e passava a taxar ambos como o tabaco normal, com um elemento específico (valor monetário por cigarro que neste caso é por grama) e um elemento 'ad valorem', de percentagem sobre o preço de venda.

 

O tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar já tinha este elemento específico de 0,075 euros/grama, que era reeditado para incluir os restantes tabacos de fumar, mas na proposta de alteração aprovada depois na especialidade pelos deputados, reduz este elemento específico para 0,065/gramas.

 

A estes dois tipos de tabaco passam-se também a aplicar uma taxa em percentagem sobre o preço de venda de 20%. O Governo reduz ainda o limite mínimo de imposto aplicado ao tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e aos restantes, que na proposta original era de 0,12 euros por grama e passa a ser 0,09 euros por grama na versão aprovada.

 

Os deputados aprovaram também um aumento nos cigarros fabricados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira por pequenos produtores cuja produção anual não exceda, individualmente, 500 toneladas e que sejam consumidos na Região Autónoma dos Açores.

 

As taxas passam a ser de 16,30 euros (15,30 euros na versão original) no caso do elemento específico e de 38% (36,5% na versão original) no caso do elemento 'ad valorem'.

 

A maioria PSD/CDS-PP explica que estas mudanças partiram dos grupos parlamentares e visavam não penalizar excessivamente o tabaco de enrolar excessivamente face ao aumento do tabaco normal – colocando os aumentos ao mesmo nível – para não matar o setor, que tem muita produção nacional.

 

O PSD diz que o recuo parcial no aumento da tributação prevista inicialmente no Orçamento para 2013 para o tabaco de enrolar pretende evitar a morte do setor e deixá-lo ao mesmo nível dos aumentos aplicados sobre os cigarros.

 

O coordenador do grupo parlamentar do PSD na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Duarte Pacheco, explicou à Agência Lusa que esta proposta partiu dos grupos parlamentares da maioria – PSD e CDS-PP –, com a aceitação do Governo, depois de ouvidos agentes do setor, e entendeu-se que seria demasiado penalizadora face aos cigarros, até porque muita da produção do tabaco de enrolar é nacional.

 

O deputado do PSD explicou que os grupos parlamentares entendem que se verifica um aumento do consumo deste tipo de tabaco devido aos efeitos da crise, passando muitos dos fumadores de cigarros (de maço, tradicionais) para o tabaco de enrolar.

 

“A proposta inicial do Governo aumentava especialmente o imposto sobre o tabaco de enrolar, colocando-o ao mesmo preço que os cigarros. A proposta inicial poderia matar por completo este setor, onde muita da produção é nacional, e a proposta que fizemos vai no sentido de minimizar este impacto”, explicou Duarte Pacheco à Lusa.”